1. INFORMAÇÃO LEGAL
  • Cubo Mágico Design
  • Titular do Site find-us.pt
  • Rua Bispo Dom Florentino Andrade e Silva Loja 73

4520-173 Santa Maria da Feira

  1. CONDIÇÕES LEGAIS DO PORTAL FIND-US.PT E INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR

2.1. Preâmbulo

A CUBO MÁGICO DESIGN (daqui em diante designada “FIND-US.PT”) põe à disposição dos Utilizadores da Internet o site FIND-US.PT (daqui em diante designado “Site”).

O acesso e o uso do Site atribuem automaticamente a quem o usar a condição de Utilizador. Portanto, serão considerados Utilizadores tanto as pessoas físicas que utilizem o Site na condição de consumidores, como as pessoas jurídicas que o utilizem no âmbito da sua atividade profissional, no que diz respeito aos serviços que a FIND-US.PT oferece aos profissionais de vários sectores.

O acesso e o uso do Site implicam a aceitação plena e sem reservas, por parte dos Utilizadores, do conteúdo das presentes “Condições Legais”, da “Política de Proteção de Dados Pessoais”, bem como, se for o caso, das “Condições Particulares” que possam complementá-las, substituí-las ou alterá-las em algum sentido, no que se refere aos serviços e conteúdos do Site. O Utilizador pode aceder, imprimir, descarregar e salvar as Condições Legais a qualquer momento. Estas Condições Legais estarão permanentemente acessíveis no Site, através do link “Condições Legais”.

A FIND-US.PT reserva-se a possibilidade de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo das Condições Legais. Por isso, recomenda-se ao Utilizador que leia minuciosamente os textos nelas contidos antes de aceder e utilizar qualquer serviço do Site.

Além disso, a FIND-US.PT reserva-se a possibilidade de alterar, sem aviso prévio, o design, a apresentação e/ou a configuração deste Site, bem como alguns ou todos os seus serviços ou funcionalidades, podendo eliminar e acrescentar os que entender necessários.

Em qualquer caso, a FIND-US.PT reserva-se o direito, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, de negar o acesso a este site aos Utilizadores que não cumpram qualquer uma destas Condições Legais ou as condições particulares que forem aplicáveis, ou que, conforme o critério unilateral de FIND-US.PT, não utilizem o Site de forma adequada ou tenham obtido algum benefício de forma unilateral por um tempo determinado.

2.2. Objetivo

As presentes Condições Legais regulam o acesso e o uso do Site, que tem como finalidade ser um ponto de referência para os casais que queiram divulgar a sua empresa, bem como para os fornecedores de serviços associados.

Para isso, a FIND-US.PT põe os casais em contacto com os fornecedores através do Site, pondo à disposição, tanto de uns como dos outros, ferramentas de interação, e oferecendo, aos fornecedores, um público-alvo interessado nos produtos e serviços objeto da sua atividade e, aos clientes, fornecedores de produtos e serviços.

A FIND-US.PT apenas disponibilizará aos outros utilizadores os dados e/ou as informações facultadas pelo Utilizador quando esses dados e/ou informações não violarem as disposições legais ou as presentes Condições Legais.

A FIND-US.PT poderá eliminar do Site, sem aviso prévio, os conteúdos que forem contrários à legalidade em vigor ou que violem ou possam vir a violar direitos de terceiros, bem como os conteúdos que possam ser considerados inapropriados ou inadequados, ou que não atinjam os padrões mínimos de qualidade desejados.

O Utilizador reconhece que tecnicamente não é possível conseguir que o Site esteja 100% disponível. No entanto, a FIND-US.PT empreenderá todos os esforços para manter o Site disponível da forma mais constante possível. É possível que, por razões de manutenção, segurança ou capacidade, bem como devido a causas alheias à vontade da FIND-US.PT (por exemplo, anomalias nas redes públicas de comunicação, cortes de eletricidade, etc.) possam ocorrer breves anomalias ou a interrupção passageira dos serviços do Site.

A FIND-US.PT poderá rescindir, unilateralmente e sem aviso prévio, com todos os Utilizadores que tenham sido objeto de queixas reiteradas e às quais a FIND-US.PT teve acesso.

2.3. Obrigações dos Utilizadores no Site

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma responsável, bem como os serviços aos quais tiver acesso através dele, submetendo-se totalmente à lei, aos bons costumes e às presentes Condições Legais e, se for o caso, às Condições Particulares que possam ser aplicáveis, bem como a manter o devido respeito para com os outros utilizadores. Em conformidade com o previsto no parágrafo quarto do ponto 2.2 anterior, a FIND-US.PT reserva-se o direito de retirar quaisquer conteúdos que, na sua opinião, não preencham os requisitos mínimos de qualidade.

Os Utilizadores que acedam ao Site como profissionais do setor e ofereçam através dele serviços profissionais declaram expressamente cumprir, de forma rigorosa, todo o regulamento e os requisitos, de qualquer tipo, que afetem, direta ou indiretamente, a sua atividade e o desenvolvimento da mesma de forma profissional, eximindo expressamente a FIND-US.PT de qualquer possível responsabilidade decorrente do incumprimento de qualquer uma das suas obrigações. Neste sentido, a FIND-US.PT poderá levar a cabo as averiguações pertinentes e solicitar a documentação que considere adequada para verificar o cumprimento das referidas obrigações. A FIND-US.PT reserva-se o direito de não permitir no Site a presença dos Utilizadores que não disponibilizem a documentação pertinente solicitada ou que, claramente e de forma deliberada, a ocultem e não cumpram o regulamento aplicável.

Duma forma geral, a prestação dos serviços não exige a subscrição ou o registo prévio dos Utilizadores. Porém, a FIND-US.PT condiciona a utilização de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do respetivo formulário de registo de Utilizador (empresa ou particular), selecionando o identificador e a senha, os quais o Utilizador se compromete a conservar e usar com o devido cuidado.

O uso da senha é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a sua cedência, mesmo temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Utilizador deverá tomar as medidas necessárias para proteger a senha que tiver selecionado, evitando assim que ela seja usada por terceiros. O Utilizador é o único responsável pela utilização da sua senha, não tendo a FIND-US.PT qualquer responsabilidade. Se o Utilizador souber, ou mesmo suspeitar, que a sua senha está a ser usada incorretamente por terceiros, deverá levar esse facto ao conhecimento da FIND-US.PT, o mais rapidamente possível.

A informação facultada pelo Utilizador através de qualquer um dos mecanismos capacitados para obter a prestação dos serviços oferecidos pela FIND-US.PT deverá ser verdadeira e exata. Para isso, o Utilizador deverá garantir a autenticidade de todos os dados que forem comunicados ao preencher os formulários ou ao responder a pedidos efetuados pela FIND-US.PT e que sejam necessários para a subscrição dos Serviços.

Do mesmo modo, será da responsabilidade do Utilizador manter toda a informação facultada à FIND-US.PT permanentemente atualizada, de forma a corresponder sempre à situação real do Utilizador. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou erradas que prestar, pela informação falsa ou errada que fornecer, bem como pelos prejuízos que causar à FIND-US.PT ou a terceiros por esse motivo.

O Utilizador obriga-se a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do Site. Também é proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou alteração, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do Site (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de áudio e/o imagem, logótipos, etc.) e de outros elementos deste Site, a não ser que haja uma autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando for permitido por lei.

Em especial, é proibido ao Utilizador: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente desses conteúdos afetarem outros utilizadores ou outras pessoas ou empresas; utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de crianças, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que infrinjam as leis de proteção das crianças, importunar ou prejudicar outros utilizadores ou terceiros (principalmente através de spam); utilizar conteúdos legalmente protegidos (p. ex., pela legislação referente à propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos) sem a isso ter direito, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, bem como organizar ou incentivar ações contrárias à livre concorrência, incluindo as destinadas à captação progressiva de clientes (como sistemas de distribuição em cadeia, de bola de neve ou piramidais). Também é proibido aos Utilizadores a promoção de bens e serviços que revertam em benefício próprio ou em benefício de pessoas das suas relações.

É proibido ao utilizador realizar, entre outras ações, e de modo enunciativo mas não limitativo, as seguintes:

  • Utilizar mecanismos, software ou scripts relacionados com a utilização do Site.
  • Bloquear, sobrescrever, alterar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços do Site. Por exemplo, a cópia através de tecnologias de motor de busca tipo “Robot/Crawler” não é necessária para a correta utilização dos serviços do Site e, por isso, é expressamente proibida.
  • Divulgar e reproduzir publicamente conteúdos do Site ou de outros utilizadores, sem autorização prévia.
  • Qualquer ação que possa prejudicar a funcionalidade da infraestrutura da FIND-US.PT, especialmente para sobrecarregá-la.
  • Utilizar informações e materiais do Site com fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nas presentes Condições Legais, bem como nas Condições Particulares que, se for o caso, sejam disponibilizadas, e/ou que sejam contrários aos direitos e interesses da FIND-US.PT, dos seus membros e/ou de terceiros. O Utilizador deverá responder perante os lesados quando, ao contrariar ou não cumprir essas obrigações, de qualquer modo (incluindo a introdução ou a difusão de “vírus informáticos”), danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos materiais e informações contidos no Site, nos sistemas de informação ou nos documentos, arquivos e em todo o tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) da FIND-US.PT, dos seus membros ou de qualquer utilizador.
  • Incluir comentários ou conteúdos alheios ao objeto e à finalidade do Site.
  • Incluir dados de contacto em campos diferentes dos destinados para esse fim nos formulários. A FIND-US.PT reserva-se o direito de editar qualquer conteúdo que contrarie esta obrigação.

O Utilizador aceita voluntariamente e está ciente de que o uso do Site e dos serviços prestados através dele é feito, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

O Utilizador será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que a FIND-US.PT ou qualquer terceiro possam sofrer em consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações às quais possa estar sujeito em virtude destas “Condições Legais” ou da lei relativa à Utilização do Serviço.

A FIND-US.PT não intermediará conflitos existentes entre os seus Utilizadores, ou entre os seus Utilizadores e terceiros, que possam interferir na correta prestação dos serviços por parte dela, e reserva-se o direito de afastá-los do Site, ou de cancelar qualquer contrato existente, se for o caso, até ser totalmente resolvida qualquer disputa ou desentendimento.

2.4. Obrigações na inserção de conteúdos no Site

Através da inserção de informação, textos, áudios, vídeos e/ou imagens no Site (daqui em diante designado “Conteúdo”), o Utilizador declara-se legítimo titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial do referido Conteúdo, para a reprodução, distribuição e comunicação pública através de qualquer meio e em qualquer suporte, para todo mundo, durante a vigência legal da proteção dos mesmos.

Neste sentido, o Utilizador declara ter direitos suficientes para inserir Conteúdo no Site e exime expressamente a FIND-US.PT de qualquer reclamação que, por este motivo, possa receber. Os Utilizadores são os únicos responsáveis pela obtenção de qualquer tipo de autorização, permissão ou licença, no caso de isso ser necessário para a realização e publicação de qualquer Conteúdo, incluindo todas as autorizações e/ou licenças necessárias relativas aos direitos de imagem.

No momento da inserção dos Conteúdos no Site, o Utilizador autoriza expressamente a FIND-US.PT a utilizar e divulgar esses Conteúdos em qualquer dos sites ou redes sociais nos quais a FIND-US.PT esteja presenta ou que os gire.

Qualquer Conteúdo apresentado pelos Utilizadores passará a fazer parte da obra composta que é o Site como objeto de direitos de propriedade intelectual e cujo titular único é a FIND-US.PT. Neste sentido, o Utilizador que apresentar qualquer Conteúdo declara expressamente que cede livremente e de forma gratuita à FIND-US.PT o Conteúdo apresentado, bem como qualquer direito de propriedade intelectual sobre ele, principalmente os direitos de reprodução, transformação e comunicação pública, para todo mundo e durante a vigência legal da proteção dos mesmos.

A FIND-US.PT não permite a inserção de conteúdos que, na sua opinião, deteriorem a qualidade do serviço. É proibida a inserção de conteúdos que:

  • Supostamente sejam ilícitos segundo o regulamento nacional, comunitário ou internacional ou que levem a cabo atividades supostamente ilícitas ou infrinjam os princípios da boa-fé.
  • Não possuam os parâmetros mínimos de qualidade estabelecidos pela FIND-US.PT e necessários para figurarem no Site.
  • Ameacem os direitos fundamentais das pessoas, visem a vulnerabilidade do utilizador, não cumpram as regras da boa educação na rede, incomodem e/ou possam ou procurem gerar opiniões negativas por parte dos Utilizadores ou de terceiros.
  • Contrariem os princípios da legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e dos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Sem prejuízo do acima exposto, a FIND-US.PT  lembra aos Utilizadores que a análise dos referidos Conteúdos não será feita a partir de uma perspetiva jurídica, mas sim qualitativa, sendo que a FIND-US.PT não está capacitada nem tem competência para ajuizar atos ilícitos civis e/ou penais.

A FIND-US.PT reserva-se o poder de retirar do Site os Conteúdos que não considerar apropriados às caraterísticas e finalidades do Site e aos Utilizadores. Também se reserva o direito de alterar e/ou adaptar os conteúdos no que for necessário, sem que essa alteração afete a integridade do que foi apresentado, com a finalidade de adaptá-los aos requisitos formais e de qualidade do Site ou dos suportes em que esses conteúdos possam aparecer, de acordo com o previsto nas presentes Condições Legais.

Apesar de a FIND-US.PT utilizar meios para tentar garantir que os Conteúdos não infringem as proibições acima referidas e que cumprem os parâmetros de qualidade da FIND-US.PT, bem como as normas aqui contidas, não é capaz de controlar todos e cada um dos Conteúdos publicados e, portanto, não pode assumir qualquer responsabilidade pelos mesmos.

Se o Utilizador encontrar algum Conteúdo inapropriado no Site, poderá entrar em contacto com a FIND-US.PT através do nosso serviço de Apoio.

Em relação aos Conteúdos que afetem menores, a FIND-US.PT manifesta a sua intenção de favorecer o bom uso da internet. Declara, ainda, a sua vontade de evitar a prática, divulgação de mensagens ou imagens de caráter ilegal ou que sejam suscetíveis de ofender, ou que induzam a ofender, a dignidade humana, a segurança ou os valores de proteção da infância e da juventude.

O Site reconhece, respeita e zela pelos direitos dos menores no contexto da proteção da juventude e da infância, tanto no âmbito nacional quanto internacional.

Em conformidade com o estabelecido no regulamento em vigor, considera-se intromissão ilegítima no direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem do menor, qualquer utilização da sua imagem ou do seu nome nos meios de comunicação, que possa causar-lhe descrédito, ou que seja contrária aos seus interesses, mesmo quando constar o consentimento do menor ou dos seus representantes legais.

Neste sentido, o Utilizador que incluir no Site qualquer Conteúdo suscetível de vulnerar os direitos estabelecidos no parágrafo anterior será afastado imediatamente, e a sua conduta será notificada aos organismos públicos competentes.

Por isso, recorda-se aos Utilizadores que, em conformidade com as normas em vigor, quem utilizar um menor para esses fins, ou em espetáculos exibicionistas ou pornográficos, será punido com penas de prisão de um a três anos.

Sem prejuízo do acima referido, a inserção de dados pessoais de menores no Site e, em particular, da sua imagem, implica a declaração expressa e sem reservas, por parte do Utilizador que os incluiu, de que:

  • É titular dos direitos necessários de utilização dos dados ou da imagem do menor.
  • A inserção dos citados dados não prejudica de modo algum o menor, nem infringe nenhum dos seus direitos.
  • Exime expressamente a FIND-US.PT de qualquer possível reclamação resultante deste facto, e o Utilizador que inseriu a referida informação assumirá integralmente a responsabilidade decorrente dessa reclamação.

FIND-US.PT tratara os dados pessoais de acordo com as cláusulas contratuais tipo estabelecidas na Comissao Europeia.

Em nenhum caso os Usuários que tenham a consideração de Profissionais poderão oferecer aos Usuários do Sítio Web produtos ou serviços que podem ser considerados competidores no mercado com aqueles produtos ou serviços prestados por FIND-US.PT. Dessa forma, não se permitirá aos Usuários que tenham a consideração de Profissionais a promoção de produtos ou serviços que, de qualquer modo, podem implicar venda cruzada.

Aqueles Usuários que acedem ao Sítio Web em condição de profissionais do setor que anunciem um espaço ou um serviço em nome de outra pessoa manifestam ter a autorização expressa do representante do espaço ou do prestador do serviço para anunciar-se no Sítio Web, assim como para utilizar o nome e/ou marca comercial do mesmo, exonerando expressamente a FIND-US.PT de qualquer eventual reclamação recebida nesse sentido.

2.5. Responsabilidade e divulgação de conteúdos, dados e/ou informação dos Utilizadores

A FIND-US.PT poderá utilizar e divulgar os Conteúdos que os Utilizadores tenham apresentado no Site e, em particular, poderá difundi-los através dos sites ou redes sociais que a FIND-US.PT gerir ou em que estiver presente. Por isso, a partir do momento em que os Utilizadores insiram esses Conteúdos no Site, estão a autorizar expressamente a FIND-US.PT a utilizá-los e divulgá-los.

Na sequência do acima exposto, quando for necessário, a FIND-US.PT poderá alterar ou adaptar os Conteúdos, com a finalidade de respeitar o design gráfico do Site ou dos demais suportes de comunicação utilizados na plataforma da FIND-US.PT, desde que essa alteração ou adaptação respeite a integridade do conteúdo apresentado. Esses direitos ou licença de utilização são concedidos para todo o mundo, gratuitamente e durante a vigência legal da proteção dos direitos do Utilizador.

A FIND-US.PT não tem obrigação de controlar o uso que os Utilizadores fazem dos serviços por ela prestados e, por conseguinte, não pode garantir que os Utilizadores usem os mesmos conforme o estabelecido nas presentes Condições Legais, nem que os usem de forma cuidadosa e/ou prudente, embora se comprometam a isso ao utilizarem o serviço e aceitarem as presentes Condições Legais.

A FIND-US.PT também não tem a obrigação de verificar a identidade dos Utilizadores, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Utilizadores disponibilizam sobre si próprios, sendo assumido por eles o compromisso de que qualquer informação ou dados facultados à FIND-US.PT são verdadeiros e correspondem à situação atualizada do Utilizador que os facultou, conforme são informados pela FIND-US.PT nestas Condições Legais.

Sem prejuízo do acima referido, a FIND-US.PT reserva-se o poder de limitar, total ou parcialmente, o acesso de determinados Utilizadores aos serviços, bem como de cancelar, suspender, bloquear, editar ou eliminar determinado tipo de Conteúdo, ou cancelar a conta dos Utilizadores que usaram o Site de forma indevida, ou se tiverem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou lesa bens ou direitos de um terceiro, através da utilização de instrumentos tecnológicos adequados para o efeito. Neste sentido, a FIND-US.PT poderá estabelecer os filtros necessários para evitar que possam ser publicados na rede, através do serviço, conteúdos ilícitos ou nocivos, ou que o serviço seja utilizado com propósitos contrários à sua finalidade.

Os Utilizadores podem enviar sugestões ou propostas sobre a melhoria das diferentes informações, atividades e/ou serviços contidos e/ou autorizados no Site, dirigindo-se ao serviço de Apoio ao Utilizador de Casamentos. As novidades desenvolvidas e baseadas em alguma sugestão de um Utilizador serão integralmente propriedade da FIND-US.PT, e o Utilizador não terá qualquer direito sobre as mesmas.

A FIND-US.PT reserva-se o direito de registar qualquer tipo de comunicação mantida entre os Utilizadores, visando a análise interna e formativa, sem prejuízo do previsto na Política de Proteção de Dados.

2.6. Exclusão de garantia e responsabilidade

Salvo nos casos em que esteja expressamente descrito nas Condições Legais e no restante quadro normativo do Site, a FIND-US.PT não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer tipo devido à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, bem como a erros ou omissões que as informações e serviços contidos neste Site possam ter, ou noutros Conteúdos aos quais se possa aceder através dele, nem assume qualquer dever ou compromisso de verificar ou de vigiar os seus conteúdo e informações.

Do mesmo modo, apesar de oferecer os meios técnicos ao seu alcance, a FIND-US.PT não garante a disponibilidade, continuidade nem a infalibilidade do funcionamento do Site e, em consequência disso, exime-se, na medida permitida pela legislação em vigor, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo devido à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e dos serviços nele contidos, bem como a erros no acesso aos diversos sites ou àqueles através dos quais, se for o caso, esses serviços sejam prestados.

A FIND-US.PT não assume qualquer responsabilidade pelos Conteúdos, dados e/ou informações apresentadas pelos Utilizadores, nem pelos conteúdos de sites externos dos quais existam links. Em particular, a FIND-US.PT não garante que esses conteúdos sejam verdadeiros, cumpram uma determinada finalidade ou possam servir essa finalidade.

A FIND-US.PT também não será responsável pelas opiniões publicadas pelos Utilizadores através do Site, fóruns, comunidades ou outras ferramentas de participação ou opinião. Sem prejuízo do acima referido, a FIND-US.PT utilizará todos os meios ao seu alcance para moderar, na medida das suas possibilidades, as opiniões expressas pelos Utilizadores no Site, a fim de que estas não infrinjam direitos de terceiros.

Finalmente, a FIND-US.PT não assumirá qualquer tipo de responsabilidade em relação às possíveis transações realizadas entre Utilizadores.

2.7. Links a páginas de terceiros

A FIND-US.PT inclui nos seus conteúdos links a sites que pertencem e/ou são geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso à informação disponível através da internet. Esses links podem estar relacionados ou não com os sites mencionados.

A FIND-US.PT não assume qualquer responsabilidade decorrente da existência de links entre os Conteúdos deste site e os conteúdos situados fora dele, bem como de qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. A finalidade desses links ou menções é exclusivamente informativa e em caso algum implicam o apoio, a aprovação, a comercialização ou qualquer relação entre a FIND-US.PT e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras desses conteúdos ou os titulares dos sites onde estes se encontrarem.

2.8. Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Legais e as restantes condições do Site reger-se-ão pela legislação portuguesa.

Para todas as questões que possam ser suscitadas ou ações que possam ser exercidas decorrentes da prestação dos serviços e conteúdos do Site, bem como sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido, a find-us.pt e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa competir-lhes, submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais da cidade de Santa Maria da Feira.

2.9. Contacto

Poderá entrar em contacto com a FIND-US.PT através do endereço eletrónico e postal acima mencionado, bem como através de chamada telefónica para o número indicado.

Caso seja feita uma chamada telefónica, a FIND-US.PT informará que a mesma poderá ser gravada por motivos de qualidade do serviço e de acompanhamento da resolução de incidentes. Tal como é exposto na Política de Proteção de Dados, o tratamento dos seus dados deve-se a um interesse legítimo da nossa entidade, expressamente reconhecido pelas normas relativas à privacidade, para que possa prestar o serviço corretamente e cumprir as obrigações contratuais da FIND-US.PT no que diz respeito aos pedidos feitos pelos Utilizadores.

  1. CONDIÇÕES LEGAIS DO SERVIÇO DE COMUNIDADE.

A utilização do serviço de comunidade implica a plena aceitação, por parte dos Utilizadores, das Condições Legais do Serviço de Comunidade e das demais normas contidas nas Condições Legais do Site.

3.1. Condições Legais do Serviço de Comunidade e a sua aceitação

As presentes Condições Legais do Serviço de Comunidade regulam a prestação do serviço de comunidade do Site por parte da FIND-US.PT, bem como as condições de utilização desses serviços por parte dos seus

Ao participar na Comunidade, o Utilizador aceita, de forma expressa, que todos os Conteúdos que publicar sejam do conhecimento dos restantes participantes da Comunidade.

Todos os Conteúdos apresentados pelo Utilizador à FIND-US.PT através da sua participação no Serviço de Comunidade serão incluídos no Site, considerando-se este objeto de proteção de direitos de propriedade intelectual ou afins. Neste sentido, o Utilizador cede à FIND-US.PT, de forma gratuita, o uso de todos os conteúdos apresentados através da sua participação, que ficarão incluídos no Site, em conformidade com o previsto na Cláusula 2.4 anterior.

3.2. Objetivo e Descrição do Serviço

O objetivo das presentes Condições Gerais é a prestação do Serviço de Comunidade através do Site. Os Utilizadores, de forma gratuita e após efetuarem o registo no Site e validarem o nome de utilizador e a senha previamente atribuídos, podem trocar, aceder, responder a mensagens e, em geral, manter conversas com outros Utilizadores do serviço para expressar e/ou pedir opiniões e trocar impressões sobre as informações, atividades e/ou serviços que se encontrem no Site ou aos quais se possa aceder através dele, bem como sobre outras questões afins.

3.3. Acesso ao Serviço de Comunidade

O acesso ao serviço será feito através de um nome de utilizador e uma senha ou um código pessoal intransmissível escolhido pelo Utilizador. O Utilizador assume as consequências pela quebra de confidencialidade e mau uso das senhas e códigos de acesso.

Poderão aceder livremente a este Serviço os maiores de 18 anos. O acesso a menores fica restringido.

3.4. Obrigações dos Utilizadores

O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de Comunidade de acordo com a lei, com as presentes Condições Legais do Serviço de Comunidade, as Condições Legais do Site, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceites, e a ordem pública.

O Utilizador é obrigado a abster-se de utilizar o serviço para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Legais e nas Condições Legais do Site, que lesem os direitos e os interesses de terceiros, ou que, de alguma forma, possam prejudicar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço ou impedir que outros Utilizadores utilizem e usufruam do serviço de forma normal. Sobretudo, e a título meramente enunciativo e não exaustivo nem limitativo, é proibida a transmissão, divulgação ou disponibilização a terceiros, através do serviço, de informações, mensagens, gráficos, arquivos de áudio e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, de qualquer tipo de material, dados ou conteúdos que:

  1. De algum modo intimidem, perturbem, ameacem ou abusem de outros membros da Comunidade ou de quaisquer terceiros estranhos à mesma.
  2. Incluam conteúdos obscenos ou censuráveis, ou que possam ferir a sensibilidade de terceiros que possam aceder aos mesmos.
  3. Divulguem conteúdos que possam infringir ou violar os direitos dos Utilizadores ou de terceiros, como material difamatório ou material cujo conteúdo infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial.
  4. Incitem outros a infringirem estas Condições Legais, as Condições Legais do Site e outras condições contidas no Site.
  5. Sejam publicados com a intenção de se fazer passar por membros da equipa da FIND-US.PT ou por outro Utilizador, através da utilização de identificação semelhante por meio de qualquer outro método ou dispositivo.
  6. Sejam utilizados para fins comerciais, publicitários ou ilícitos, bem como para a transmissão de spam, cadeias ou distribuição massiva de mensagens não solicitadas.
  7. Infrinjam o regulamento sobre sigilo das comunicações.
  8. Fica expressamente proibida a venda, promoção e distribuição de serviços ou produtos, mesmo gratuitos, através da plataforma da Comunidade da FIND-US.PT. Também fica proibida a promoção de atividades profissionais diretamente vinculadas a um Utilizador, se essa promoção for levada a cabo por ele ou por pessoas próximas dele.

A FIND-US.PT reserva-se o poder de retirar do Site os Conteúdos que considerar não adequados aos Utilizadores nem às caraterísticas e finalidade do Site. A FIND-US.PT recorda aos seus Utilizadores que a análise dos referidos Conteúdos não será efetuada de uma perspetiva jurídica, mais sim qualitativa, sendo que a FIND-US.PT não está capacitada nem tem competência para ajuizar atos ilícitos civis e/ou penais.

Do mesmo modo, a FIND-US.PT reserva-se o direito de afastar e/ou suspender qualquer Utilizador dos serviços que não cumpra o disposto nas Condições Legais, bem como de eliminar, retirar e/ou suspender qualquer mensagem que contenha informação com as caraterísticas enumeradas nas letras A a H, e mesmo quando não tenha ficado enunciado nas mesmas, sem necessidade de aviso prévio ou notificação posterior, podendo, inclusive, cancelar o acesso ao Utilizador autor da mesma quando, segundo o critério da FIND-US.PT, não forem cumpridas as finalidades da Comunidade.

3.5. Conteúdo inserido pelos usuários na Comunidade

As mensagens e o Conteúdo aportados pelos Usuários na Comunidade contêm exclusivamente as opiniões e experiências dos remetentes e o seu conteúdo é única e exclusivamente responsabilidade dos Usuários que os incorporam ao Sítio Web.

Os Usuários, ao inserirem imagens na Comunidade de FIND-US.PT, concedem ao resto dos Usuários da Comunidade autorização para usar as imagens publicadas. A utilização de ditas imagens estará sujeita ao cumprimento dos seguintes critérios:

  • Que não contenham imagens de pessoas físicas identificadas ou identificáveis.
  • Que se utilizem exclusivamente dentro da Comunidade de FIND-US.PT com propósitos unicamente inspiracionais.
  • Que não se obtenham de debates privados como Destacadas, Coisas de Família ou O Meu Vestido de Noiva.

Sem prejuízo do acima exposto, FIND-US.PT reserva-se ao direito de eliminar qualquer imagem que à sua consideração não cumpra com os critérios de uso da Comunidade.

3.6. Isenção de responsabilidade

A FIND-US.PT não é responsável, em caso algum, pelas mensagens enviadas pelos seus Utilizadores, e estes eximem expressamente a FIND-US.PT de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam decorrer, tanto do conteúdo das mensagens como do conhecimento que terceiros possam ter das condições, caraterísticas e circunstâncias do uso do serviço por parte dos Utilizadores, ou que possam ser consequência do acesso e, se for o caso, da interceção, eliminação, alteração ou manuseamento, por parte de terceiros, autorizados ou não, das mensagens que os Utilizadores divulguem ou disponibilizem a terceiros através do serviço de Comunidade, embora se comprometa a oferecer todos os meios ao seu alcance para que a participação dos Utilizadores na Comunidade não prejudique nem viole direitos de terceiros.

3.7. Dados pessoais

A FIND-US.PT informa os seus Utilizadores de que tratará os dados pessoais de acordo com os termos da Política de Proteção de Dados Pessoais do Site.

O Utilizador também consente expressamente que as opiniões e os Conteúdos que ele apresentar no Site possam ser encontrados e estejam acessíveis através dos motores de busca da Internet. Sem prejuízo do acima exposto, existem grupos de debate aos quais, por se tratar de conteúdo confidencial e estritamente íntimo, segundo o critério da FIND-US.PT, não se poderá aceder através desses motores de busca, bem como ao perfil pessoal dos Utilizadores.

Os Utilizadores garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais disponibilizados e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

3.8. Sem licença

A FIND-US.PT autoriza o Utilizador a usar os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao software, o que permite a execução dos desempenhos que compõem o Serviço desde que sejam utilizados de acordo com o estabelecido nas presentes Condições Legais.

Sem prejuízo do acima exposto, a FIND-US.PT não concede mais nenhuma licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial, ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionados com o serviço de Comunidade ou sobre o próprio Site, ou, ainda, sobre os conteúdos da Declaração de Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do Site, que o Utilizador poderá encontrar nas Condições Legais.

3.9. Legislação aplicável

As presentes Condições Legais regem-se, em todos e em cada um dos seus termos, pela lei espanhola.

3.10. Reclamações

A FIND-US.PT põe à disposição dos Utilizadores do Site as folhas de reclamação, que poderão ser solicitadas por e-mail em FIND-US.PT Após preenchidas, o Utilizador deverá enviar uma cópia para este mesmo endereço de correio eletrónico.

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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  • Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e a sua localização no site.
  • Comprovação da existência, titularidade e vigência dos referidos direitos de propriedade intelectual.
  • Declaração expressa em que o interessado se responsabilize pela veracidade dos dados e da informação facultadas na notificação à qual este ponto se refere.

O consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de Litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e arbitragem de conflitos de consumo.
Mais informações em portal do consumidor: www.consumidor.pt